Entre tantas reformas discutidas, uma que o Brasil necessita com mais urgência é a do Estado. É preciso modernizar o Estado. E uma das ações principais é a profissionalização e despartidarização da sua estrutura. Em alguns casos, fica difícil não acreditar que o excesso de cargos de confiança existe apenas para acomodar os aliados do governante de plantão. Uma matéria que me chamou atenção foi no jornal Estado de São Paulo da segunda passada. Está lá: no Distrito Federal há 18.368 cargos comissionados, cerca de três mil a menos dos cargos comissionados do Governo Federal, sendo que os federais atuam em todas as 27 unidades da federação. Um exagero e um desperdício.

Por outro lado, a nomeação de não-servidores para cargos de confiança tem sido parte do nosso pacto democrático de alternância do poder. Mas há que ter limites. Eu defendo esses limites.

Precisamos de uma transição para o momento em que os cargos em comissão de livre nomeação e designação sejam exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, ressalvados os cargos de assessoramento direto do presidente da República, ministros de Estado, parlamentares, magistrados e membros do Ministério Público. Uma boa proposta seria estabelecer já na próxima legislatura um piso de 20% do total de cargos efetivos em cada órgão ou entidade. Medidas como essa fortalecem o funcionalismo público e evitam o fisiologismo e a troca de cargos por favores antes, durante e depois do mandato.