Muito tem se falado do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) lançado no fim de 2009 pelo Governo Federal. Por tratar de muitos assuntos polêmicos, o texto vem suscitando muitas críticas e discussões. Devemos fazer duas leituras do programa. A primeira  sobre o Direito à Memória e à Verdade.

No seu discurso de apresentação do projeto, o Ministro Paulo Vanuchi abordou essa questão com muita propriedade: “Tivemos um período de violência que não queremos de volta. E para que ele não volte, não exista nenhum perigo de voltar, é fundamental nos estendermos as mãos. Estendermos as mãos é não sufocar, não acobertar, não tentar botar uma pedra sobre um passado, sem processá-lo em todos os sentidos: político, ético, filosófico, histórico. E o Judiciário decidirá a respeito de qualquer implicação criminal e penal, ou não.” Por isso não há como ter condescendência com  àqueles que durante o regime militar torturavam e matavam os que defendiam a democracia. Mas como vivemos numa democracia é a Justiça quem deve decidir, a partir da abertura dos arquivos do regime militar.

Até hoje, 25 após a redemocratização, ainda há famílias que choram por parentes que desapareceram em circunstâncias não sabidas. Não podemos fingir que nada aconteceu, como também devemos deixar claro que repudiamos ações como as que ocorreram naquele período. A punição é necessária para que não tenhamos que conviver com uma sombra de impunidade que dá forças a questões que nunca mais deveríamos enfrentar.

O segundo ponto que merece atenção é que o PNDH vem, acredito, para levantar o debate, incentivar a discussão. O texto trata de temas polêmicos, mas necessários à modernização dos costumes e da sociedade. Portanto, o debate é primordial para que o Congresso possa formular da melhor maneira os projetos que vão, enfim, tratar de avanços para todos os brasileiros.