A Câmara dos Deputados criou, recentemente, uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 4.361/2004 – e outros oito apensados – que tem como objetivo alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de estabelecer limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores, comumente chamadas de lan houses. É um trabalho importante e delicado, pois há muito tempo os estabelecimentos que oferecem acesso à internet deixaram de ser “casas de jogos”. As cerca de 90 mil lan houses do país têm papel fundamental na democratização do acesso à rede, especialmente em comunidades carentes.
Atualmente, de acordo com dados do IBGE, dos 56 milhões de brasileiros que acessam a Internet, mais de 35% o fazem de lan houses. É o segundo local de onde mais se tem acesso. A procura não é só pelos jogos, mas pelas redes sociais, sites informativos e, em um movimento crescente, por formação profissional. A cada ano aumenta o número de pessoas que procuro os cursos, técnicos e superiores, a distância para se qualificarem e conseguirem uma nova e melhor colocação no mercado de trabalho. Mais do que ser um agente de inclusão digital, a lan house é uma facilitadora da educação.
Além de determinar a classificação indicativa dos jogos, o projeto define a obrigatoriedade do proprietário da lan house de providenciar o cadastro dos usuários ou de seus responsáveis. A medida dá mais segurança às crianças e demais cidadãos que podem ser alvos de pedófilos, fraudadores e outros tipos de bandidos que fazem mau uso da internet. Os outros projetos a serem analisados proíbem, por exemplo, o funcionamento de lan houses próximo a escolas, o acesso a jogos violentos e a entrada de menores de 16 anos nesses estabelecimentos.
O cuidado da comissão especial da Câmara deve estar no não afastamento das crianças e dos jovens das lan houses. O primeiro contato através do jogo pode abrir portas que vão levar à qualificação profissional, ao crescimento pessoal, ao aumento da bagagem cultural. Como toda novidade, a lan house precisa sim ser regulada a fim de garantir a proteção a esses cidadãos. Contudo, é fundamental e de extrema importância que não nos deixemos dominar pelo excesso de zelo e o consequente desinteresse dos jovens que podem, na internet, encontrar um novo caminho.
Gilberto de Souza Prado
Marcelo, vc conhece bem esse assunto. O governo tem mais que entrar no setor para poder dar condições que pessoas carentes possam usufruir e ter livre acesso a internet. Assim logo logo, o setor sofrerá uma nova cara, com uma nova regulamentação e principalmente, FISCALIZAÇÃO. A classe que domina o setor não gosta de ganhar pouco. Será que eles não sabem que as classes A e B, não dão lucro.
Um forte abraço, GP.
Na verdade, espero que o projeto de lei esteja pensando na regulamentação profissionais dos trabalhadores das lan´s.
É preciso qualificar e credenciar uma nova categoria de profissionais, que sejam habilitados e responsabilizados pelo controle dos conteúdos acessados nesses espaços, sem burocratizar ou dificultar o acesso do grande público.
Na verdade, isso deveria ser competência Estadual, mas é bom saber que já há uma iniciativa em debate.
Minha única preocupação com o tema é que os diversos meios de segurança que o Congresso e a sociedade discutem a cerca do assunto acabem impedindo o acesso da camada da população que necessita dos serviços prestados em Lan House.
Segundo o IBGE 17 milhões de pessoas acessam a grande Rede desses locais.
O Congresso precisa ter sensibilidade para não cercar demais de segurança e impedir a inclusão social e, principalmente digital, assunto ao que o Governo Lula vem dando significativa atenção.
Parafraseando o Mestre Lula, nunca antes na história desse país se teve tanto computador em lares, empresas, escolas e universidades públicas. É o governo Lula com toda força na era da revolução digital.
O direito a informação é fundamental para o crescimento da democracia.Impor regras é valido mais devemos tomar cuidado para não ficarmos “criando dificuldades“ o que gerará impunidade e consequentemente um mercado de mais uma contravenção.
As Lan´s devem oferecer diversão e possibilidade de ganhos de conhecimento, mais devem ser monitoradas por uma fiscalização que acompanhe e controle os “desvios´´ para ir ajustando e eliminando os mesmos.