Nesta semana, o presidente da Câmara Michel Temer sugeriu o que seria uma alternativa à proposta que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. O deputado propôs uma jornada intermediária entre a reivindicação dos trabalhadores que consta na Proposta de emenda Constitucional (PEC) 231/95 e a atual carga horária de 44 horas. Para que se chegue a um consenso em uma luta de 15 anos, Temer aconselhou a jornada de 42 horas, com implantação progressiva deste novo regime.

Os empresários recusam veementemente a redução evocando o alto custo que o trabalhador com carteira assinada gera para o empregador. Agem como todos os conservadores diante do progresso. Esquecem-se de que os aparentemente beneficiados são sempre os mais prejudicados. Se eles acham que os trabalhadores vão ser beneficiados por manterem salários, mas reduzirem a jornada, estão enganados. Fingem ignorar que, pelo menos nos últimos 20 anos, o empresariado foi extremamente beneficiado com os ganhos de produtividade e o uso de tecnologias. A redução da jornada, simplesmente, empata um jogo em que os operários vêm perdendo de goleada há séculos.

A Revolução Industrial introduziu o trabalho fora do domicílio no século XVIII. A criação das fábricas e a introdução do maquinário vieram acompanhados de salários baixos que obrigavam os trabalhadores a jornadas longuíssimas, que chegavam a 18 horas diárias. Não havia sinal de legislação trabalhista.

Com o tempo, a classe trabalhadora começou a se organizar e a reivindicar melhorias. Em meados do século XIX, na Europa, teve início a limitação do tempo de trabalho, que resultou na redução das horas trabalhadas. Mas, apenas em 1919, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) conseguiu instituir a jornada diária de trabalho no setor industrial em 8 horas e a semanal em 48 horas.

No Brasil, a luta pela redução da jornada de trabalho está em debate desde o início do processo de industrialização. Além de jornadas de 12 horas, brasileiros sofriam com horas extras não pagas. No início do século XX, os trabalhadores brasileiros tiveram suas primeiras vitórias, como a redução da jornada de trabalho para 8 horas, o descanso semanal e a remuneração da hora extra em 50%. A Constituição Federal de 1988 reduziu o período de 48 para 44 horas semanais e, desde então, a legislação não mais mudou.

Mas o mundo mudou e o advento de diversas tecnologias, o adensamento das grandes cidades e inúmeros outros fatores gritam para que o trabalhador possa trabalhar menos horas – sem significar baixa produtividade – e ter qualidade de vida. A redução da jornada tem extrema importância, não só pela necessidade do aumento do tempo livre, como pela possibilidade de criação de novos postos de trabalho.

O desemprego e as longas e intensas jornadas de trabalho de outros têm como conseqüência problemas relacionados à saúde como, por exemplo, estresse, depressão, lesões por esforço repetitivo (LER). Além disso, prejudicam o convívio familiar e também reduz o tempo disponível que o trabalhador poderia usar para se reciclar ou praticar atividades de lazer.

Por tudo isso, é acertado o apoio que as centrais sindicais recebem de parlamentares que garantem que, após o carnaval, vão obstruir votações no Congresso a fim de pressionar as lideranças para que a PEC 231/95 seja votada. Os trabalhadores merecem mais esse gol.