O estado do Rio de Janeiro saiu perdendo com a aprovação da emenda ao projeto de lei que altera a partilha dos royalties e participações especiais da exploração de petróleo. Esse assunto é bastante delicado, mas precisa ser analisado com seriedade e não com propósitos eleitoreiros. Os recursos provenientes da compensação pela exploração do petróleo devem ficar com aqueles que correm mais riscos de acidentes ambientais e que também têm suas realidades transformadas com a presença da atividade petroleira. É absurda essa emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) que redistribui os recursos que não são destinados diretamente à União entre todos os estados e municípios. Texto que muda regra não apenas para os royalties que virão da exploração do pré-sal, mas também do petróleo que é extraído hoje.
Essa notícia é preocupante. A bancada flumimense precisa se articular e unir-se aos colegas dos estados de São Paulo e Espírito Santo, que também perderam com essa nova legislação. O trabalho político é necessário, os senadores precisam analisar a matéria com cautela e evitar uma grande injustiça.
No entanto, lembro aos companheiros que o presidente Lula deve vetar esse texto. Lula, desde que o tema ganhou os debates a partir das descobertas do pré-sal, salientou que as regras deveriam mudar, mas não era necessário mexer na partilha dos royalties do petróleo que já está sendo explorado. Concordo com a posição do presidente, pois a realidade já está posta e mexer agora complicaria a situação de cidades que nasceram com exploração do petróleo.
Penso que os recursos que virão da exploração de óleo na camada pré-sal podem sim ter uma distribuição diferenciada, tal como o presidente Lula propôs: criar fundos para investir em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país, como a educação. Neste caso, ainda assim, as regiões produtoras continuariam sendo compensadas de forma diferenciada, mas as demais localidades do país também receberiam recursos a partir da exploração desta riqueza do país.