O governador Sérgio Cabral deu um importante passo para a melhoria das condições ambientais do estado, ao sancionar na manhã da última quarta-feira, 14 de abril, a Lei Estadual sobre Mudança do Clima. O documento estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos aplicáveis para alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera.

O objetivo da lei é promover a redução das emissões de gases de efeito estufa a níveis que impeçam interferências antrópicas perigosas no sistema climático, e em prazo que permita aos ecossistemas uma adaptação natural às mudanças; além de assegurar que não haja ameaças à produção de alimentos e que não comprometa o desenvolvimento econômico sustentável no Estado.

De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), nos dois últimos anos dois anos, o Rio de Janeiro é o primeiro estado do Brasil em crescimento no tratamento de esgoto. Com a sanção da lei, Cabral acredita que promoverá uma mudança de hábito, cultura e padrões civilizatórios em todo o estado.  O governador salientou que neste ano, através do aumento da Lei do ICMS Verde, todas as regiões do estado receberão R$ 93 milhões. O governador também disse que se encontra em andamento oito projetos de aterros sanitários envolvendo 40 municípios, com a meta de solucionar grande parte dos problemas relacionados aos lixos em todo o estado.

 A política estadual norteará também a elaboração do Plano estadual sobre Mudança do Clima, bem como programas, projetos e ações relacionados. Visa, ainda, estimular a participação dos governos municipais, da sociedade civil organizada e do meio acadêmico no desenvolvimento e na prática dos propósitos estabelecidos na Lei. Entre os quais, promover pesquisas, difundir tecnologias e práticas que favoreçam a economia de baixo carbono, entre outros propósitos voltados à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.