Presidente do Sindirefeições, João Ricardo Almeida mostra Acordo Coletivo em vigor desde janeiro deste ano.

A direção do Sindicato dos Trabalhadores nas empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (fast food) e afins do Estado do Rio de Janeiro (Sindirefeições) deverá se reunir na manhã desta quinta-feira (10/06) com representantes da empresa Sodexo. O objetivo da reunião é tentar que a multinacional francesa cumpra o acordo coletivo da categoria, em vigor desde o primeiro dia deste ano.

O Sindicato já ajuizou cerca de 500 ações individuais de trabalhadores dessas empresas exigindo o cumprimento do documento  e o pagamento das diferenças salariais observadas. Em todo Rio de Janeiro são 30 mil pessoas vinculadas ao Sindicato.

O presidente do Sindirefeições RJ, João Ricardo de Oliveira ressalta que o problema do não cumprimento da convenção é observado, principalmente, nas empresas  sediadas em São Paulo e que atuam também no Rio. Estão deixando de ser beneficiados com o descumprimento do acordo cerca de 10 mil profissionais.  No documento, registrado no Ministério do Trabalho,  estabeleceu-se o piso salarial da categorai em R$ 582.

“No entanto, as empresas de São Paulo, lideradas pela Sodexo, querem pagar R$ 535”, disse destacando que ainda deixam de oferecer aos funcionários a cesta básica no valor de R$ 80, assistência médica familiar, benfício social familiar (devidos em caso de acidente fatal ou com invalidez permanente). O presidente do Sindicato destacou ainda que as empresas de São Paulo querem intimidar e convencer a aceitar o descumprimento da convenção coletiva.

Oliveira chama a atenção para um caso grave envolvendo a multinacional francesa que presta serviços nas plataformas de Macaé via acordo firmado com sindicato daquela região que não possui registro no MTb. “A empresa firmou acordo com sindicato fantasma de Macaé, foram notificados do erro pelo Ministério do Trabalho mas, mesmo assim, renovaram o acordo coletivo”, destacou

Para o presidente do Sindicato essa  forma de agir demonstra a falta de compromisso das empresas com os trabalhadores do estado. Ele ainda não conseguiu estabelecer qualquer relação para o tratamento diferenciado.  “Não consigo entender o preconceito com o Rio de Janeiro”, refletiu.

Em março, o sindicato tentou reverter a situação no Ministério, ao se reunir com representantes da empresa. Em razão disso, o Sindicato estabeleceu esta semana como limite para a resolução da situação. Caso não haja um acordo, medidas legais cabíveis serão tomadas, além do indicativo de greve.

Caso as empresas não se adequem elas correm risco de serem multadas pelo Ministério do Trabalho. Existe ainda punição prevista pela Convenção Coletiva que prevê multa no valor de um dia de trabalho, para cada dia em que o acordo coletivo não for cumprido.

A movimentação chama a atenção porque o setor é cada vez mais importante, porque existe um movimento de valorização da alimentação do trabalhador. Já está em vigor, desde a década de de 1990 o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) que beneficia também os empregadores com a isenção de encargos sociais sobre o valor da alimentação fornecida e o incentivo fiscal (dedução de até quatro por cento no imposto de renda devido).