O Estatuto da Igualdade Racil foi sancionado após quase uma década de tramitação.

Com o objetivo de promover políticas públicas de combate à discriminação e igualdade de oportunidades, o presidente Lula sancionou na terça-feira (20) o Estatuto da Igualdade Racial. O documento foi aprovado no Congresso no mês passado, após tramitar por quase uma década.

A estimativa é de que metade da população – 90 milhões – considerada negra. A medida tem como objetivo corrigir as desigualdades históricas que essa parcela da população vem passando.

Dentre as medidas estabelecidas pelo Estatuto da Igualdade Racial está a criação da Universidade Afro-Brasileira (Unilab) que visa promover a cooperação junto aos países da África. A instituição será instalada no município de Redenção, no Ceará. A Unilab atenderá, presencialmente, cinco mil estudantes, divididos igualmente entre o Brasil e os países parceiros.

Embora tenha sido comemorado por parte da militância, alguns pontos ficaram de fora, como a questão da cota para negros nas universidades e no mercado de trabalho. Mas já é um avanço. É importante trazer para discussão assunto tão polêmico, quanto delicado. A questão das cotas, ainda deverá ser regulamentada.