Congresso aprovou a PEC da Juventude que ampliará direitos dos jovens.

No dia em que comemorava 20 anos de implementação (13/07) o Estatuto da Criança e do Adolescente, mais direitos da juventude foram assegurados com a promulgação da Proposta de Emenda a Constituição 42/2008, a chamada PEC da Juventude. Trata-se de uma luta antiga das entidades estudantis em defesa dos interesses dos jovens, que não eram contemplados na Constituição Federal.

A alteração inclui a palavra jovem no artigo do 227 da Constituição e garante a essa classe direitos semelhantes aos das crianças, dos jovens e dos idosos. A PEC 42/2008 dá a seguinte redação ao parágrafo da Carta Magna: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

A campanha para a provação da PEC da Juventude movimentou as redes sociais, os políticos, a classe artística e a sociedade civil como um todo, incluindo os movimentos sociais. A PEC foi aprovada por unanimidade, com 52 votos favoráveis. A votação foi acompanhada por representantes de diversas entidades representantes de jovens e de estudantes, que lotaram as galerias do plenário e comemoraram. Parlamentares se uniram aos colegas na celebração dessa importante página da história.