Estatuto da Criança e do Adolescente

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Dia marca combate à exploração sexual

O dia 18 de março é marcado como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O tema, embora ainda seja considerado um tabu, parece que começa a perder esse caráter, já que o número de denúncias cresceu nos três primeiros meses de 2010.

A regulamentação das lan houses

A Câmara dos Deputados criou, recentemente, uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 4.361/2004 – e outros oito apensados – que tem como objetivo alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de estabelecer limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores, comumente chamadas de lan houses. É um trabalho [...]

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